1. Introdução

A Cliam telemedicina atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assegurando a privacidade, segurança e os direitos dos usuários.

2. Definição de Serviços

A Cliam telemedicina oferece serviços de telemedicina por meio de consultas online, videochamadas com profissionais médicos e não médicos (como psicólogos, nutricionistas, entre outros), além de um clube de benefícios associado à assinatura. Importante: a Cliam telemedicina não é um plano de saúde.

Através de nossa plataforma, o usuário terá acesso a:

• Plantão Clínico Geral 24h ilimitado: atendimento remoto com profissionais médicos a qualquer hora, todos os dias.
•  Consultas com Especialistas: até 3 (três) consultas mensais com especialistas como psicólogos, nutricionistas, entre outros, conforme disponibilidade de agenda, com prazo máximo de até 30 dias corridos para o agendamento.
• Clube de Benefícios: acesso ao Clube Certo, que oferece descontos em farmácias, estabelecimentos físicos e online, cinema e links para compras promocionais. Os benefícios estão sujeitos à disponibilidade regional e suas condições específicas são consultáveis dentro do próprio aplicativo da Cliam telemedicina.

3. Pacotes e Assinaturas: A Cliam telemedicina disponibiliza diferentes pacotes de assinatura, com valores e condições comerciais que podem variar conforme a política comercial adotada por parceiros, revendedores ou campanhas promocionais. Independentemente da modalidade contratada, os benefícios principais da plataforma permanecem os mesmos, salvo especificações apresentadas no momento da contratação.

Assinatura, Pagamento e Rescisão :

O valor da assinatura é informado na página de compra, conforme o pacote contratado.

• A ativação ocorre em até 24 horas úteis após a confirmação do pagamento.
•  A assinatura possui período mínimo de fidelidade de 3 (três) meses.
•  Após o período de fidelidade, o cancelamento pode ser feito sem multa, com efeito no próximo ciclo de cobrança.
•  Cancelamento antecipado implica em multa rescisória de 10% sobre o valor proporcional restante, mais o pagamento dos custos referentes ao pacote contratado, ao fornecedor da plataforma:

Titular R$14,90 (Quatorze reais e noventa centavos)
Dependente R$12,50 (Doze reais e cinquenta centavos) por dependente
R$39,50 (Trinta e nove reais e cinquenta centavos) equivalente ao pacote de 2 adultos + 3 menores de 21 anos.

• O pagamento é mensal, com renovação automática, salvo solicitação contrária pelo cliente.

4. Direitos e Obrigações do Usuário

• Fornecer dados corretos e atualizados no cadastro.
• Manter dispositivos e conexão de internet adequados para o uso da plataforma.
•  Garantir a confidencialidade de seus dados de acesso.
•  Todas as informações fornecidas são protegidas conforme a LGPD.

5. Uso dos Serviços:

 Os atendimentos são realizados por profissionais regularmente registrados.

• A telemedicina não substitui atendimentos presenciais em casos de urgência ou emergência.

6. Modificação dos Termos:

A Cliam telemedicina pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso por meio da plataforma ou e-mail. O uso contínuo será interpretado como aceitação das alterações.

7. Responsabilidade

• A Cliam telemedicina não se responsabiliza por falhas técnicas ou de conexão por parte do usuário.
• Os diagnósticos e tratamentos são de responsabilidade dos profissionais que realizam os atendimentos, conforme normas éticas e legais.

8. Cancelamento e Reembolso

• Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento, mas a isenção de multa se aplica somente após os 3 meses de fidelidade.
• O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Não haverá reembolso após pagamento, exceto nos casos previstos em lei ou falha na prestação do serviço.
• Direito de Arrependimento: em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que não tenha havido uso dos serviços.
• Se utilizado qualquer serviço (inclusive uma única teleconsulta), considera-se que o direito de arrependimento foi renunciado, conforme legislação vigente.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos e design, é de propriedade da Cliam telemedicina ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, o foro da comarca da sede da empresa será o competente, salvo disposição legal em benefício do consumidor.